POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (PLD/FT)
1. OBJETIVO
Esta Política visa estabelecer diretrizes para prevenir e combater os crimes de Lavagem de Dinheiro (LD) e Financiamento do Terrorismo (FT) no âmbito das atividades desenvolvidas pela Inves Inter de Negócios LTDA, em especial no recebimento de pagamentos relacionados a operações de compra de criptoativos realizadas por parceiros comerciais.
2. ABRANGÊNCIA
Aplica-se a todos os colaboradores, diretores e sistemas automatizados envolvidos no processamento de recebimentos vinculados a transações de ativos virtuais realizadas por terceiros, incluindo os clientes finais dos parceiros comerciais.
3. PARCEIROS COMERCIAIS
A Inves Inter de Negócios LTDA atua como recebedora de valores enviados diretamente por compradores de criptoativos em nome de parceiros comerciais, os quais realizam as devidas verificações cadastrais (KYC) e conhecem os respectivos perfis transacionais dos usuários.
4. IDENTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE PARCEIROS
A empresa somente firmará relações com parceiros comerciais que possuam políticas de compliance robustas, incluindo a identificação dos usuários finais, mecanismos de controle transacional e registro das operações.
5. MONITORAMENTO DE TRANSAÇÕES
Apesar do KYC ser realizado pelos parceiros, a Inves Inter de Negócios LTDA adota os seguintes mecanismos internos de controle:
- Limitação de valor por transação, conforme perfil do pagador;
- Detecção de fracionamento de transações por CPF;
- Monitoramento de transações sequenciais vindas do mesmo pagador ou vinculadas a uma mesma conta bancária;
- Registro e análise de comportamento suspeito, incluindo divergência entre nome do pagador e informações do parceiro comercial.
6. SISTEMA DE RISCO E SCORE
A empresa mantém um sistema automatizado de score de risco com base nos seguintes critérios:
- Volume diário enviado;
- Frequência de transações;
- Número de transações em sequência;
- Origem bancária;
- Histórico de contestação (chargeback, MED);
- CPF presente em listas de alerta internas ou públicas.
Quando um usuário atinge um score de risco elevado, o sistema realiza o bloqueio automático de novas transações, que permanecem retidas até análise manual.
7. SINAIS DE ALERTA
São considerados indícios de possíveis atividades ilícitas:
- Fracionamento de operações para contornar limites de monitoramento;
- Transações de alto valor com origem em contas de terceiros sem justificativa;
- Repetição de padrões atípicos em horários específicos;
- Pagadores com múltiplas tentativas de envio bloqueadas.
8. PROCEDIMENTO EM CASO DE SUSPEITA
Em caso de transações com indícios de irregularidades, os seguintes passos serão seguidos:
- Suspensão temporária da liberação do valor;
- Registro da ocorrência em relatório interno;
- Comunicação ao parceiro comercial para providências junto ao usuário final;
- Encaminhamento ao departamento jurídico, se necessário.
9. CONSERVAÇÃO DE REGISTROS
Todos os dados transacionais, inclusive logs, registros bancários e comunicações com parceiros, serão mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação aplicável.
10. TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO
Os colaboradores da empresa envolvidos nos processos financeiros e operacionais passarão por treinamentos periódicos sobre PLD/FT e atualização sobre riscos emergentes no setor de ativos virtuais.
11. REVISÃO DA POLÍTICA
Esta Política será revisada anualmente ou sempre que houver alteração relevante nas normas aplicáveis ou na estrutura operacional da empresa.